Informativo Regulatório – STJ – ICMS na Tarifa do Fio

Compartilhamos Alerta Tributário sobre a decisão do STJ acerca da incidência do ICMS na Tarifa do Fio (TUSD e TUST). O UMN Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados.