Informativo Regulatório – Assuntos Relevantes
Compartilhamos Informativo Regulatório sobre: (a) Decreto nº 12.096, de 3 de julho de 2024; e (b) Portaria Interministerial MME/MF nº 1, de 2024. O UMN Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados.