A coletânea Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica, coordenada pelo ilustre e competente Fabio Amorim é de grande importância ao setor, pois a complexidade do mercado e a dificuldade de encontrar obras sobre temas tão relevantes são mitigadas com esses livros.
Como citei no livro – A Interface do Direito de Energia – Tomo III, a coletânea Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica foi uma inspiração para esse projeto.
Agradeço imensamente ao Fabio Amorim pela honra de contribuir com um capítulo para o Tomo XI.
O capítulo tem como objetivo explorar os principais aspectos da atuação da Comercializadora Varejista, conforme previsto na Resolução Normativa nº 1.011/2022. Foram abordados, ainda, os fundamentos jurídicos e regulatórios que sustentam sua criação, as vantagens proporcionadas aos consumidores e os desafios enfrentados na implementação desta figura no mercado de energia elétrica brasileiro, seja sob os aspectos contratuais, regulatórios e tributários.
