Urias Martiniano – Artigo sobre ANEEL

Na data de hoje, tomei conhecimento da ação popular que pede o afastamento dos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, assim como do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Sandoval Feitosa.

Para garantir um setor elétrico sólido, bem estruturado e com segurança jurídica, é fundamental que os agentes, instituições e empresas do setor se posicionem de maneira ativa e em relação a temas relevantes, pois somente com a participação e o comprometimento de todos os envolvidos é possível construir um ambiente regulatório estável e eficiente, capaz de promover o desenvolvimento sustentável do setor.

Nesse sentido, sem adentrar no mérito da discussão da Amazonas, ações como essa não apenas geram insegurança jurídica, mas também contrariam os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Ao promover interferências indevidas em questões de natureza técnica e regulatória, essas ações desestabilizam o ambiente jurídico e regulatório, comprometendo a previsibilidade e a confiança necessárias para o desenvolvimento equilibrado do setor e a proteção dos interesses coletivos.

Há tempos, o Poder Executivo e o Poder Legislativo buscam influenciar questões de natureza técnica e regulatória, o que cria um cenário delicado e potencialmente arriscado tanto para os investidores quanto para o país.

Além disso, a medida judicial em questão ignora diversos dispositivos legais e não considera aspectos relevantes, como: (a) a interrupção do processo de atuação das principais instituições do setor elétrico, afetando questões além da discussão envolvendo a Amazonas; e (b) ao invés de contribuir para a discussão técnica sobre a Amazonas, gera insegurança jurídica e morosidade no processo.

Ademais, qualquer discordância em relação às decisões da Agência Reguladora deve ser discutida por meios adequados, e não por meio de pedidos de afastamento de seus diretores.

Acredito e defendo um setor elétrico sólido, bem estruturado e com segurança jurídica. Por isso, me posiciono totalmente contrário a qualquer pedido que possa esvaziar a atuação da Agência Reguladora ou impactar a atuação de seus diretores.