Prezadas(os),
Compartilhamos o Informativo Regulatório da Consulta Pública MME nº 210, de 2025, que trata da avaliação da minuta de Termo de Compromisso, conforme previsto no art. 1º -B da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para compensação por cortes de geração de energia eólica ou solar fotovoltaica:
O escritório permanece à disposição para auxiliar empresas e associações de classe que desejem mais informações sobre os temas aqui abordados.
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Prezada(o): Encaminhamos Programação atualizada do Café de Reforma Tributária: Vagas
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