Prezada(o):
O UMN Advogados informa que, na data de hoje, foi publicada no Diário Oficial da União – (DOU) a Consulta Pública do Ministério de Minas e Energia – (MME) que trata do Termo de Compromisso para compensação por cortes de geração de energia eólica ou solar fotovoltaica, em atendimento ao disposto no art. 1º-B da Lei nº 10.848, de 2004.
Ressalta-se que os documentos e demais informações pertinentes à Consulta Pública serão disponibilizadas no site do MME, por meio do endereço eletrônico abaixo:
https://consultas-publicas.mme.gov.br/home
O escritório permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e assessorar empresas e associações de classe interessadas nos temas abordados.
Atenciosamente,
UMN Advogados
